Seminário Direitos do Cidadão e Deveres do Estado
(26/09)
No dia 26 de setembro, o presidente do Instituto DEMOCRATIVA e membro do conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), José Alves Filho participou do seminário: Direitos do Cidadão e deveres do Estado: ?A Soberania Popular e o acesso à Justiça na Constituição do Brasil do século XXI?, na sede da OAB em São Paulo. O evento promovido pelas Comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos da OAB-SP, além da Academia de Direitos Humanos e do Programa de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, com apoio das Faculdades ALFA e do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP.
Ao instalar e presidir o Evento, Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB, destacou a presença de todos enaltecendo a iniciativa da FADISP que conta com um dos quatro Programas de Doutorado em Direito autorizados para São Paulo.
?O Seminário foi organizado na forma de seis painéis, cada qual contando com um palestrante especialmente convidado e um relator, via de regra cursando Mestrado ou Doutorado na FADISP, o qual contando com corpo docente diferenciado, exercita na prática a proximidade ente área acadêmica e a iniciativa privada, permitindo melhor leitura das demandas da População e da Classe Empresarial. Esse é um diferencial muito importante? afirmou.
Dando início às apresentações, o Sr. José Alves Filho discorreu sobre o desejo que vem sendo manifestado no sentido da maior participação do Povo na definição dos Limites para o Governo estabelecer Limites para o POVO, mencionando como exemplo o governo de Ronald Reagan (USA-1988), que teve na frase e reposicionamento das relações entre o POVO e o Governo um dos seus grandes legados: ?We the people? (nós, o povo), e lançou questionamentos: ?Como poderemos nos ajustar para que o Povo Brasileiro possa vir a estabelecer limites ao Governo Brasileiro, invertendo a atual realidade pela qual o Governo impõe mais e mais limites ao Povo?.
José Alves abordou os estudos de DARON ACEMOGLU e JAMES ROBINSON, no best seller POR QUE AS NAÇÕES FRACASSAM, no qual os autores afirmam: ?O País não prospera quando parte das instituições atuam por interesses próprios e não interesses comuns a massa da população?. Face a essas evidencias, também para o Brasil, José Alves propõe promover uma revolução inteligente e democrática. O povo quer ser o protagonista e não um mero coadjuvante. Não se pode dizer que o Governo tem decidido em conjunto com o Povo e pelo Povo, quando há 12 milhões e meio de desempregados, caminhando para 15 milhões, evidenciando que o discurso está muito longe da realidade do País. Entre os desempregados, a maioria se constitui de chefes de família, e assim pode-se multiplicar por três ou quatro para dimensionar o alcance dos estragos, chegando a quase quarenta ou sessenta milhões de pessoas alijadas do que dita a Constituição na sua Ordem Econômica. Temos mais de 300 mil empresas fechadas nos últimos doze meses, 4.300 Industrias somente em São Paulo, 41% dos imóveis vendidos em 2015 devolvidos pelos compradores, ou seja, aonde é que está a condução do País na direção que o Povo tanto deseja.
O presidente do DEMOCRATIVA ao reforçar os principais propósitos do Instituto, enfatizou que ?O ponto de partida para o sucesso está na ordem econômica. E para tanto deveremos nos inspirar no modelo vencedor, desenvolvido na América do Norte e espelhado nos estudos da MIT e HARVARD?. Observando os estudos de DARON e ROBINSON, identificamos que nossas instituições não estão exercendo seus papeis adequadamente para que a Economia tenha a necessária e continua prosperidade. As Instituições Econômicas devem se reorganizarem e praticarem um posicionamento mais forte junto ao Governo Federal, da mesma forma junto aos governos Estaduais e Municipais, para que o Brasil mais rapidamente conquiste o estágio de desenvolvimento, na linha do Povo ditando ao Governo o que ele quer, ditando limites ao Governo.?
?Outro ponto a ser discutido é a dependência financeira, tanto das entidades em relação ao governo quanto das pessoas que as dirigem. Entidades como a CNI e CNC, por exemplo, que recebem bilhões por ano do Governo, precisam se reposicionar para conseguir que as Instituições Politicas e os Governos respeitem efetivamente o que dita a Constituição Brasileira sobre a valorização do TRABALHO HUMANO e da LIVRE INICIATIVA, e de que isso se fará com o intuito de assegurar a todos uma EXISTÊNCIA DIGNA, conforme os ditames da justiça. Com isso conquistarem, entre outras demandas, que o Governo pare de impor Recessões ao Brasil, destruindo os patrimônios das Pessoas e das Empresas?.
?Buscaremos contribuir para que em futuro não tão distante, o Povo Brasileiro passe a ditar regras ao Governo, tenhamos Instituições Políticas e Econômicas adequadamente alinhadas, tal como sugerem DARON e ROBINSON, visando conquistarmos o DESENVOLVIMENTO Continuado, saindo do estágio de décadas de País em interminável período de Desenvolvimento. Certamente nossa cultura como Povo terá que evoluir e muito. A população clama por mudanças, mas ainda falta se posicionar com melhor objetividade e com conceitos que nos levem ao legado de RONALD REAGAN. Acreditamos que os trabalhos aqui iniciados pelo Instituto DEMOCRATIVA, em parceria com a FADISP e ALFA, contando com pessoas ilustres como Dra. GISELDA HIRONAKA e Dr. CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO contribuirão para estabelecer estratégias de atuação junto às Instituições Econômicas, Instituições Políticas e às Lideranças de Movimentos Sociais que culminarão no posicionamento desejado, para que a nossa Constituição seja um documento pelo qual ?nós, o Povo?, diremos ao Governo aquilo que lhe é permitido fazer. Nós, o Povo, seremos o motorista e o Governo será o carro. Seremos nós que decidiremos para onde ele deve ir, por qual rota e em que velocidade. Nós, o Povo, seremos ainda mais livres?.
Na condição de relator sobre o Painel, o Diretor Superintendente das Faculdades ALFA e FADISP, o professor Nelson de Carvalho Filho propôs uma reflexão sobre a baixa escolaridade da população brasileira, a qual prejudica uma atuação crítica na escolha e acompanhamento de seus escolhidos como representantes junto ao governo, solicitou ao Sr. José Alves Filho que explorasse um pouco melhor sua busca pela presença melhor qualificada das Entidades representativas, ao que foi reforçada a necessidade de uma participação mais ativa e com a independência esperada pelos seus representados.
Na sequência, Prof. Marcelo Ladvocat, doutor em economia pela UCB e professor das Faculdades Alfa, discorreu sobre a gestão pública e suas escolhas: ?igualdade ou eficiência. ?Sem dúvida alguma um consenso do que seria realmente o nosso conceito de justiça social: quanto de igualdade queremos e quanto de eficiência estamos dispostos a entregar para esse resultado? Sem dúvida a busca pela eficiência tem um produto final muito mais efetivo de igualdade do que a própria distribuição de igualdade?, menciona sobre o trade-off.?
Ladvocat ofereceu, para reflexão, exemplos de modelos realizados em países da América do Norte como, por exemplo, no Canadá, em que é preenchido um formulário para isenções fiscais quando há a criação de uma empresa que justifique a geração de empregos e riquezas. ?Esse é um exemplo simples, que expressa como o governo pode incentivar para que você seja produtivo e que busque efetividade dos resultados. Incentiva o empresário por meio do pensamento: olha você vai gerar emprego, você vai gerar riqueza, seja muito bem-vindo, isso no futuro vai se tornar uma arrecadação muito maior do que uma taxação pré-operacional?, completa. Aprofundando sua análise, mencionou também sobre o modelo político dos EUA. ?O Brasil está muito ´partido`, fazendo uma brincadeira com o número de partidos políticos que temos (risos). Isso impede qualquer consenso razoável, sinalizando a necessidade de uma revisão urgente da estrutura política do país para que realmente expresse os desejos da população. Não sei se apenas dois partidos como nos EUA, mas seguramente mais de 20 partidos é uma insanidade?.
O seminário ainda contou com a ilustre presença do Secretário da Educação do Estado de São Paulo e ex-presidente do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, Prof. Dr. José Renato Nalini, que abordou a educação como um dever da família, sociedade e Estado e falou sobre a importância de se ter mais responsabilidade solidária. ?É importantíssimo que todas as profissões jurídicas e falo de uma advocacia que tem 400 mil profissionais, tenham consciência e noção de que a Educação é um direito indeclinável, mas é também dever do Estado, da família e da sociedade. O Estado faz o que é possível reservando 31% do orçamento para a rede pública, mas é uma rede de dimensão imensa e complexa, porque não é só educação regular, mas temos educação quilombola, educação em assentamento, educação indígena, educação em gênero hospitalar, domiciliar, prisional, educação na Fundação Casa e isso tudo requer um olhar muito carinhoso por parte da sociedade, precisaríamos fazer com que todo o cidadão se interessasse pelo processo educacional e fizesse o que fosse possível, por exemplo, se aproximando de alguém que tem dificuldades do letramento e tentando estimula-lo a vencer esse atraso, incentivando a leitura de alguma maneira, prestigiando o professor, pois não falta só dinheiro, falta carinho, atenção e um abraço afetivo... então é importante que o Direito que está na humanidade se torne mais humano e mais sensível a uma questão tão sério como a Educação?, comenta o Secretário da Educação.
Ainda durante o evento, Nalini comentou, exclusivamente à assessoria de imprensa da FADISP e INSTITUTO DEMOCRATIVA, sobre a medida provisória em relação à reforma do ensino médio. ?A inspiração é a melhor possível, isso atende a uma reivindicação tanto dos educadores como dos próprios estudantes. O jovem não está satisfeito com esse sistema que é antigo e continua a produzir mais do mesmo, aulas prelecionais, excesso de disciplinas, pouco protagonismo por parte do alunado. Quando o Ministério da Educação pensa em abrir trilhas permitindo que cada aluno persiga sua própria vocação, isto é em atenção a uma reivindicação dele, portanto aqueles que entenderem qual o objetivo da medida provisória, pode discutir que tenha sido uma medida provisória em um projeto de lei, mas que o assunto foi e tem sido discutido há décadas, e isso não há dúvidas. Então a esperança é a mais auspiciosa possível?, conclui.
